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A Resolução CVM 163 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022
RespostaA Resolução CVM 163 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022, tendo sido aprovada em 13 de julho de 2022.
Revisada em 2026-10-02 · próxima revisão 2027-04-02
Dados
| Ato normativo | Data de aprovação | Data de publicação | Fonte | Data do dado |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CVM 163 | 13/07/2022 | 14/07/2022 (DOU) | Resolução CVM 163 | 13/07/2022 |
Dados consultados em 02/10/2026.
Base
- Resolução CVM 163 (CVM): o ato foi editado em 13 de julho de 2022 e publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022, dispondo sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.
Como se aplica
Aplica-se exclusivamente à identificação da data de aprovação em 13 de julho de 2022 e da publicação no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022 da Resolução CVM 163, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória e revoga a Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015. O ato normativo foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários em 2022, consolidando regras do mercado de capitais brasileiro para a emissão de notas promissórias e garantindo a devida publicidade legal por meio do Diário Oficial da União na data de 14 de julho de 2022.
Limites
- A ficha cobre apenas a data de aprovação de 13 de julho de 2022 e de publicação de 14 de julho de 2022 da Resolução CVM 163 informada na fonte oficial da CVM.
- Alterações posteriores na norma devem ser conferidas diretamente na fonte oficial da Comissão de Valores Mobiliários.
- A vigência e eventuais atualizações complementares relativas à oferta pública de distribuição de nota promissória não são objeto principal de detalhamento desta ficha de dados normativos de 2022.