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slug: data-resolucao-cvm-163
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titulo: A Resolução CVM 163 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022
resposta: A Resolução CVM 163 foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022, tendo sido aprovada em 13 de julho de 2022.
curto: Data Resolução CVM 163
tema: Mercado de capitais
revisada: 2026-10-02
proxima: 2027-04-02
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## Dados
| Ato normativo | Data de aprovação | Data de publicação | Fonte | Data do dado |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CVM 163 | 13/07/2022 | 14/07/2022 (DOU) | Resolução CVM 163 | 13/07/2022 |

Dados consultados em 02/10/2026.

## Base
- [Resolução CVM 163 (CVM)](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol163.html): o ato foi editado em 13 de julho de 2022 e publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022, dispondo sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.

## Como se aplica
Aplica-se exclusivamente à identificação da data de aprovação em 13 de julho de 2022 e da publicação no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2022 da Resolução CVM 163, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória e revoga a Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015. O ato normativo foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários em 2022, consolidando regras do mercado de capitais brasileiro para a emissão de notas promissórias e garantindo a devida publicidade legal por meio do Diário Oficial da União na data de 14 de julho de 2022.

## Limites
- A ficha cobre apenas a data de aprovação de 13 de julho de 2022 e de publicação de 14 de julho de 2022 da Resolução CVM 163 informada na fonte oficial da CVM.
- Alterações posteriores na norma devem ser conferidas diretamente na fonte oficial da Comissão de Valores Mobiliários.
- A vigência e eventuais atualizações complementares relativas à oferta pública de distribuição de nota promissória não são objeto principal de detalhamento desta ficha de dados normativos de 2022.