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slug: obrigacao-conservacao-sigilo
lang: pt
titulo: Instituições financeiras devem conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados
resposta: As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados, conforme a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
curto: Sigilo de instituições financeiras
tema: Compliance
revisada: 2026-10-02
proxima: 2027-04-02
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## Dados
| Quem | Critério | Consequência | Fonte | Data do dado |
|---|---|---|---|---|
| Instituições financeiras e equiparadas | Realização de operações ativas, passivas e serviços prestados | Conservação de sigilo sobre tais operações e serviços | Lei Complementar nº 105/2001, art. 1º | 10/01/2001 |

Dados consultados em 02/10/2026.

## Base
- [Lei Complementar nº 105/2001 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp105.htm): o art. 1º estabelece que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.

## Como se aplica
A obrigação recai sobre as instituições financeiras e entidades a elas equiparadas pela Lei Complementar nº 105/2001, o que abrange bancos de qualquer espécie, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, administradoras de mercado de balcão organizado, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação, outras sociedades consideradas pelo Conselho Monetário Nacional e empresas de fomento comercial ou factoring. O dever de manter sigilo abrange todas as operações ativas, operações passivas e serviços prestados por essas entidades, salvo nas hipóteses legais de exceção e quebra de sigilo previstas na mesma lei.

## Limites
- A ficha cobre exclusivamente a obrigação geral de conservação de sigilo prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001.
- Não abrange a lista detalhada de exceções, hipóteses de quebra de sigilo, competências do Banco Central, da CVM ou do Poder Judiciário.
- As versões lidas são as publicadas pelo Planalto; alterações posteriores devem ser conferidas na fonte.